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Container Reference (shelfmark) EAP853/1/3 Subject Law and legal affairs Level [40] File

1. EAP853/1/3/8

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/8
Title:
Petição de injúria de Samuel José Ricardo Maul contra Gil Fagundes do Nascimento, Irineo Jorge do Nascimento e Antonio de Souza Paixão – 01 de Março de 1873
Scope & Content:
Paixão, referente a injúrias verbais que sofrera dos réus. Contém: procuração (24 de fevereiro de 1872), termo de audiência (05 de maio de 1873), auto de defesa, mandado (06 de março de 1873), certidão (03 de março de 1873), auto de qualificação (05 de março de 1883). Petition that Samuel José...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
24 Feb 1872-6 Mar 1873
Extent:
46 TIFF images

2. EAP853/1/3/14

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/14
Title:
Sumário de culpa de Antonio Pinto de Mendonça, Joze Marinho Gonçalo e João Marinho Falcão – 30 de Junho de 1876
Scope & Content:
Sumário de culpa que move a Justiça Pública, 30 de junho de 1876, contra Antonio Pinto de Mendonça, Joze Marinho Gonçalo e João Marinho Falcão, referente a agressão que sofreu Antonio Pinto de Mendonça por estar em seu poder um cavalo que era de propriedade dos réus. Contém: auto de acusação, te...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
10 Jan 1876-30 Jun 1876
Extent:
186 TIFF images

3. EAP853/1/3/22

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/22
Title:
Auto de corpo de delito de Antonio Ferreira da Silva - 11/05/1878
Scope & Content:
Auto de corpo de delito de Antonio Ferreira da Silva realizado em 11 de maio de1878. Consta mandado do juiz (20 de maio de 1878). Corpus delicti record of Antonio Ferreira da Silva done on 11 May 1878. It contains the judge warrant (20 May 1878). Custodial history: Document produced by the Cr...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
11 May 1878-20 May 1878
Extent:
40 TIFF images

4. EAP853/1/3/24

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/24
Title:
Petição de Habeas corpus de Francisco Barrozo de Carvalho – 10 de Julho de 1878
Scope & Content:
Petição de Habeas corpus, 10 de julho de 1878, de Francisco Barrozo de Carvalho, morador em Solânea e de profissão agrícola e negociante, motivada por prisão irregular do réu por suspeita de espancar Vicencia Florentina do Espírito Santo e José Pachêco. Contém: auto de qualificação (11 de julho ...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
10 Jul 1878-13 Jul 1878
Extent:
40 TIFF images

5. EAP853/1/3/43

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/43
Title:
Habeas corpus de Manoel Fernandes da Costa – 16 de Dezembro de 1881
Scope & Content:
Habeas corpus de Manoel Fernandes da Costa, 16 de dezembro de 1881, referente a acusação do crime de espancamento de Ignácio Pereira, do qual, em seu julgamento, o réu foi absolvido, mas ainda se encontra preso na cadeia pública de Mamanguape, província da Paraíba do Norte. Contém: certidão (07 ...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
16 Dec 1881-7 Dec 1881
Extent:
24 TIFF images

6. EAP853/1/3/51

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/51
Title:
Recurso crime de Evaristo José da Costa – 24 de Novembro de 1883
Scope & Content:
Recurso crime que move a Justiça Pública, 24 de novembro de 1883, contra o Juiz Evaristo da Costa, referente a decisões que teria que tomar em ação de agravo de instrumento, em relação ao Inventário do Coronel José Gomes da Silveira por anular a Partilha dos bens e negar obediência a seu superio...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
24 Nov 1883-16 Sep 1884
Extent:
78 TIFF images

7. EAP853/1/3/77

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/77
Title:
Apelação crime proveniente do Juri de Mamanguape sobre o reu Manoel Luis Bispo – 1887
Scope & Content:
Apelação crime ao Tribunal da Relação do Recife proveniente do Juri de Mamanguape sobre o reu Manoel Luis Bispo, 1887. Sumário de culpa que move a Justiça Pública, 23 de fevereiro de 1886, contra Manoel Luis Bispo e Candido Jozé de Oliveira, referente a luta corporal que travavam na rua, ambos m...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
1886-1887
Extent:
246 TIFF images

8. EAP853/1/3/93

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/93
Title:
Apelação crime feita ao Tribunal da Relação sendo apelante o Juízo Municipal de Mamanguape e apelado Pedro Vianna - 1888
Scope & Content:
Apelação crime que faz o Juízo Municipal de Mamanguape ao Tribunal da Relação, 13 de março de 1888, contra Pedro Vianna e Francisco Vianna, referente a agressão que sofreu o inspetor de quarteirão José Soares da Silva. Contém: auto de corpo de delito (07 de fevereiro de 1880), certidão (08 de fe...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
7 Feb 1880-25 Jun 1890
Extent:
376 TIFF images

9. EAP853/1/3/104

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/104
Title:
Auto de denúncia contra Anacleto Jacob do Rego – 6 de junho de 1889
Scope & Content:
Auto de denúncia que move o Tenente Coronel João Baptista de Carvalho, 06 de julho de 1889, contra Anacleto Jacob do Rego, Subdelegado de Polícia do 2º Distrito de Mamanguape, referente a uma invasão com escolta de polícia na propriedade do denunciante, a procura do cidadão Manoel Afonso. Contém...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
6 Jul 1889-3 Aug 1889
Extent:
142 TIFF images

10. EAP853/1/3/109

Reference (shelfmark):
EAP853/1/3/109
Title:
Processo policial por crime de injúria de José Guilherme da Silva contra Manoel Antonio Tavares – 5 de 12 de 1889
Scope & Content:
Processo policial por crime de injúria que move José Guilherme da Silva, 05 de dezembro de 1889, contra Manoel Antonio Tavares, referente a agressão verbal que sofreu o autor por motivos de serviços prestados no lugar Itaúna, n’este termo. Contém: certidão (07 de outubro de 1889), termo de audiê...
Collection Area:
Endangered Archives Programme
Languages:
Portuguese
Date Range:
7 Oct 1889-5 Dec 1889
Extent:
56 TIFF images